Estiveram presentes na Prefeitura
Municipal de Uruçuca, José de Araújo Freitas Neto e José Miranda Figueiredo,
auditores do Tribunal de Contas do Município (TCM), para investigar as contas
do ex-prefeito Moacyr Batista de Souza Leite Junior.
Reunidos com o Controlador
Municipal, Antônio José Calhau e com o Procurador Jurídico do município, Bento Lima, constataram diversas irregularidades na administração anterior. Na
oportunidade foi lavrado um termo de ocorrência, tendo em conta que o ex-gestor
não prestou contas voluntariamente do exercício 2012, em descumprimento ao
artigo 70, da Constituição Federal.
De acordo com o termo de
ocorrência, não foram encontrados os seguintes livros contábeis:
Na Contabilidade – Livro Diário, de Razão, de Receitas e Despesas
Classificadas;
Na Tesouraria – Livro de Caixa;
Na Administração – Livros de
Tombo, de Leis, de Decretos, de Portarias, de Ocorrências e Contratos
Administrativos;
Na Receita – Livro da Dívida Ativa.
Além destes, os integrantes do
TCM, não encontraram na Sede os seguintes documentos:
1- Inventário
contendo relação com os respectivos valores de bens, créditos e importância
constante do ativo permanente e realizável, indicando-se a alocação de bens e
números dos respectivos tombamentos;
2- Termo
de conferência de caixa lavrado no último dia do mês de dezembro/2012, por
comissão designada pelo prefeito;
3- Original
ou cópia autenticada legível de extratos registrando os saldos bancários do
último dia útil do mês de dezembro/2012;
4- Cópias
de contratos de operações de crédito e consórcios celebrados no exercício;
5- Demonstrativo
contendo o último lançamento das receitas e despesas no livro caixa;
6- Relação
de valores e restos a pagar;
7- Cópia
das atas das audiências públicas;
8- Prestação
de contas dos fundos especiais, e
9- Balanço
Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.
Estas irregularidades foram
constatadas “in loco” e mostrou, mais uma vez, que a gestão do ex-prefeito foi
temerária e desastrada para os cofres públicos, quando a irresponsabilidade
reinou nos quatro anos daquele governo, desprovido de senso pela coisa pública.
ASCOM/PMU
