A nossa equipe esteve no gabinete do Juiz de Uruçuca
A Cadeia Pública é um prédio velho e abandonado.
As grades não oferecem nenhuma segurança.
Prédio inaugurado em 1975
1° – Dos fatos da ação Civil Pública de 17 de Outubro de 2010.
O
Juiz de direito da comarca de Uruçuca, Dr. André Luiz Santos Britto
solicitou no dia 17 de Outubro de 2010, pela interdição parcial da
Cadeia Pública do município, no sul da Bahia. O Juiz argumentou que
desde 2004 a fuga de presos é rotina da carceragem de Uruçuca, sendo
fato público e notório nesta região, bem como noticiado pela imprensa
local e largamente comentado pela população. Na data o Juiz determinou
que as carceragens apenas recebessem 4 presos do sexo masculino,
divididos em duas celas existentes, e o máximo de 2 presas do sexo
feminino para única cela existente, bem como o prazo de 6 (seis) meses
para que o Estado da Bahia seja compelido a desativar o prédio da cadeia
pública local.
Segundo
Dr. André Britto a cadeia pública de Uruçuca não possui as condições
físicas exigidas para o funcionamento e apresentava superlotação,
insalubridade e estrutura física danificada.
2º - Dos fatos do Ofício n° 01/2011, de 11 de janeiro de 2011.
O Juiz de direito André Britto solicitou ao
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a transferência dos presos
Luciano Almeida dos Santos, Joselito Mendes Lopes, José Orlando de
Jesus, Luan Costa Longo e Luciano dos Santos Reis, custodiados na cadeia
pública de Uruçuca, para o Presídio de Ilhéus.
Lamentavelmente
esta decisão foi tomada devido ao assassinato do preso José Raimundo
dos Santos com tiros de escopeta calibre 12, fato noticiado em toda
imprensa da Bahia e fotos divulgadas pelo blog Uruçuca Notícias.
Dr.
André Britto informou que os elementos se aproveitaram do abandono e
completa falta de segurança da casa de custódia e praticaram o crime, e
diante da gravidade do assunto, não lhe restou alternativa senão a
INTERDIÇÃO TOTAL da carceragem da cadeia pública do município de Uruçuca
e a obrigação do Estado de reformar o estabelecimento prisional ou
construir outro com estrutura condigna, no prazo de 6 (seis) meses, sob
pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
3°- Dos fatos presenciados pelo repórter Jean Macedo.
O
repórter Jean Macedo visitou o local no mês de junho de 2010 e afirmou
que a cadeia não oferecia condições mínimas de funcionamento. “Estrutura
danificada falta de ventilação, falta higiene, ociosidade dos presos,
riscos de fugas, o que configuraria um desrespeito a Lei de Execução
Penal no que concernem os direitos do preso e também o artigo 5º da
Constituição Federal, que trata das mínimas garantias do preso, além de
causar um risco para a própria sociedade, já que ao lado da cadeia
funciona o Colégio Cemur e muitas casas residenciais.
Segundo informações o prefeito municipal de Uruçuca, Moacir Leite retirou o carcereiro do horário noturno da cadeia, ele apenas se apresenta nos horários de café, almoço e janta.
Conforme levantamento feito por este repórter "As três celas
apresentavam fiação elétrica exposta, mofo no teto, parte inferior das
paredes sujas. Possuía, ainda, baixa ventilação e não possui banho de
sol.
Fatos
presenciados no dia 8 de janeiro de 2011, em que foi assassinado o detento José Raimundo dos
Santos, o Zé Preto, a cela continha 05 (cinco) detentos, portanto,
apresentava lotação superior a sua capacidade. Vale salientar que as
condições que presenciei eram totalmente insalubres, o que nos leva a
confirmar que a decisão do Juiz de direito desta comarca foi correta e
respeitosa.
Jean Macedo.