Autor: Divaritana Santos Ribeiro
Advogado: Natanael Pereira da Silva
Réu: Município de Uruçuca
Advogados: Airton Caio Ramos Costa e Orlando Ramos da Silva
Sentença: Diante do exporto, com fundamento no artigo 5º LV, 37, II, da Constituição Federal, reconheço a ilegalidade do processo administrativo disciplinar, por não justificar a não oitiva das testemunhas de defesa, tampouco procedor ao interrogatório da processada. Determino a imediata reintegração da autora no cargo ocupado junto ao Municipio de Uruçuca. Condeno o requerido no pagamento dos salários não pagos, decorrentes da pena de demissão aplicada, a serem apurados através de liquidação de sentença, seguindo o rito do artigo 475-B do CPC, assegurado ao Município o direito de compensar os rendimentos resultantes do exercício de trabalho ou atividade de qualquer natureza, inclusive labore, eventualmetne obtidos no periodo do afastamento. O valor devido será devidamente corrigido, bem como incide juros moratórios, seguindo a variação da taxa SELIC, contados da data do inadimplemento, nos termos do artigo 161,§1º do CTN. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do v alor das remunerações em atraso, levando em consideração o artigo 20, parágrafo 3º e 4º do Código de Processo Civil. Sem custas, face a insenção do Município. Após intimadas as partes, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça da Bahia, em atendimento ao comando do art. 475, I, §1º, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimen-se. Uruçuca, 19 de maio de 2011.
Renato Alves Cavichiolo
Juiz de Direito
Advogado: Natanael Pereira da Silva
Réu: Município de Uruçuca
Advogados: Airton Caio Ramos Costa e Orlando Ramos da Silva
Sentença: Diante do exporto, com fundamento no artigo 5º LV, 37, II, da Constituição Federal, reconheço a ilegalidade do processo administrativo disciplinar, por não justificar a não oitiva das testemunhas de defesa, tampouco procedor ao interrogatório da processada. Determino a imediata reintegração da autora no cargo ocupado junto ao Municipio de Uruçuca. Condeno o requerido no pagamento dos salários não pagos, decorrentes da pena de demissão aplicada, a serem apurados através de liquidação de sentença, seguindo o rito do artigo 475-B do CPC, assegurado ao Município o direito de compensar os rendimentos resultantes do exercício de trabalho ou atividade de qualquer natureza, inclusive labore, eventualmetne obtidos no periodo do afastamento. O valor devido será devidamente corrigido, bem como incide juros moratórios, seguindo a variação da taxa SELIC, contados da data do inadimplemento, nos termos do artigo 161,§1º do CTN. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do v alor das remunerações em atraso, levando em consideração o artigo 20, parágrafo 3º e 4º do Código de Processo Civil. Sem custas, face a insenção do Município. Após intimadas as partes, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça da Bahia, em atendimento ao comando do art. 475, I, §1º, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimen-se. Uruçuca, 19 de maio de 2011.
Renato Alves Cavichiolo
Juiz de Direito
uruçuca
ResponderExcluirôxente exeletissimo prefeito de uruçuca dr. moacir leite junior, voce perdeu essa causa, isso é sonomimo que voce não é o bambambam, parbens divalitana voce é guerreira, pena que nós acreditamos nesse preguiçoso, pesseguidor, mas nós elegemos e tambem vamos espulsar esse vermi da prefeitura, e esperamos em deus que elegeresmos um verdadeiro gestor publico, por que esse malandro pocmon, é ele usa o nome das pessoas, ouseja laranja. para subtrair o dinheiro publio.
Quero Parabenizar a Educadora, Professora Divaritana, por sua historia de luta aferente da educação de Uruçuca; Este sentença e mais do que justa.
ResponderExcluirQuero ainda dizer que são resultados como estes que nos faz confiar na justiça brasileira.
Esperamos que esta seja à primeira das muitas derrotas que este gestor irresponsável venha sofrer.
Parabéns Guerreira Divaritana.
A história que a professora Divaritana tem em Uruçuca merece elogios de toda população. Ela foi enganada durante muito tempo por um lobo em pele de carneiro. Quando quis ajudar sua classe não recebeu o apoio devido daquele em quem ajudou a ser eleito por duas vezes, ao contrario, foi defenestrada do cargo de grande educadora do município. Admirada pelos colegas, boa índole, capacidade extraordinária de educar, teve seus méritos reconhecidos pela justiça. Professora Divaritana, desculpe-me, mas essa vitória não é só sua, mas de toda uma categoria que se sente humilhada em receber salários abaixo do mínimo. Tenha certeza de uma coisa, essa é a primeira vitória de muitas virão, do julgo de alguns ditadores, que ainda pensam que Uruçuca é vaca de presépio.
ResponderExcluirHeraldo Santana-Colunista do Jornal Tribuna da Região.
Parabéns professora Divaritana por sua garra, por sua obstinação, seu destemor e principalmente por sua incansável busca pela conquista dos seus direitos. Divaritana vc é uma verdadeira "Juana Dark". Pois, bem poucas pessoas bate de frente com esse "segundo Hitler", só mesmo vc Divaritana e Jean Macedo, os quais desconhecem o medo que a maioria depositam a pessoa desse ditador mascarado pelo nome de prefeito. Espero eu que essa sua vitória Divaritana ao menos sirva de (estimulo aos ratos) covardes que se escondem, q se calam, q se submetem e q estão vivendo situações semelhantes a qual vc viveu, que essas pessoas tenham a mesma coragem de fazer o que vc fez. Pois os corajosos lutam com espadas, mas os covardes lutam com beijos e abraços. PARABÉNS PROFESSORA DIVARITANA!!!!!!!
ResponderExcluirQuando realmente a educação publica de qualidade, deixará de ser um discurso fantasioso de nossos políticos?
ResponderExcluirOnde estar o senso da vergonha, do respeito e da moralidade? Moacyr Leite, já começou sua gestão, boicotando o plano de carreira, uma conquista dos professores de Uruçuca, alegando de forma mentirosa, que não havia condições para pagar, sendo a dotação orçamentária oriunda do MEC, mais precisamente do FUNDEB, revogo a lei, usou e usa a maquina publica pra perseguir e atrasar o desenvolvimento local!
Vem se demonstrando um verdadeiro tirano, sua faculdade não foi de "Engenharia Civil", mas sim de Política Maquiavélica".
O mais triste é perceber que a comunidade de Uruçuca, suporta tal aberração! Boa parte das escolas que visito, falta material pedagógico...
Onde estar essa grande supra de dinheiro que cai na conta da PMU todo mês?
Ainda temos que suportar esse esquema de subtração de dinheiro público, todo mundo sabe, todo mundo comenta, pois antes de estarem na maquina pública, vc não via esse povo com o patrimônio atual!
Pobre Uruçuca, cada dia se afunda no gueto do atraso e da corrupção, com ela a pobreza, a violência, as drogas!
Sra. Divaritana, parabéns pela sua conquista!
parbens divaritana pela a sua conquista,continui lutando que voce chega lá.
ResponderExcluirParabens Professora. essa derrota desse Prefeito foi uma maravilha pois ficou claro que ele nao ta nem ai pela educação do nosso municipio. ESSE GOVERNO É GOVERNO DE PESEGUIÇÃO E TEM PROVADO ISSO PERSEGUINDO OS AGENTES DE COMBATE A DENGUE DO NOSSO MUNICIPIO EM 2012 vamos mudar
ResponderExcluirfico felz pala inportência dessa vitória pra vc e pela a categoria.eu sou um defensor do trabalhador. principalmente os da educaçâo e a saude.ai vém um sujo desse qurendo desmoralizar uma categoria tâo nobre como essa.eu sou pai de cico filhos.e todos estudárom nas escolas publicas de uruçuca vénho esternar meu repudio esse prefeito desconprimissado com nossa cidade.olha,professora.batalhei juntamenta com o professor jacson. para o mec if bahiano.assumis a emerc-ur.porque nos esmos triste vendo nossa escola sendo abandonada pela a ceplac.com os fucionários envelhecendo apozentado morrendo
ResponderExcluirarnor;continua já estamos vendo o renascimento de nova escola para os filho de uruçuca.parabéns professora, vamos unir forças mecelo dantas e fernanda ou fernanda e macelo é temos que mudar
ResponderExcluirComentário de: ESTÁ ACABANDO [ Visitante ]
ResponderExcluirSÓ FALTAM
01 ANO 06 MESES 08 DIAS
PARA ACABAR ESTE GOVERNO DA PREGUIÇA,
DA CORRUPÇÃO, DA PREPOTÊNCIA, DA PERSEGUIÇÃO.
23/05/2011 @ 14:33:25
Boa noite
ResponderExcluirQuero aqui externar a minha satisfação e alegria.
Antes de qualquer coisa, quero deixar claro para todos e todas, que se trata da opinião de um Educador e não necessáriamente de uma vaga oposição a governo quaisquer.
No momento em que Educação se confunde com politicagem porca e imatura, temos diante dos nossos olhos, atos irresponsáveis, como foi o afastamento da Educadora Divaritana.
Sempre prezo pela Educação e consequentemente pelos profissionais que a constrói, sobretudo o professor.
Uma acertada decisão da Justiça, que isso sirva de exemplo e que a administração de nosso município possa respeitar o espaço e a construção política de cada funcionário, cuja efetivação manifesta-se em suas opiniões. Ou teremos um governo pautado na censura?
BABÂO####pequeno## fala# eu fiquei pasmos com esta cama de vermiadores o prefeito dilapidadndo o salário dos agentes de saúde e esta cambada de vermis nada faz.
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