Prefeituras baianas iniciam cortes de gastos para atenderem lei de responsabilidade fiscal

As prefeituras baianas iniciaram uma série de cortes nos gastos públicos, principalmente relacionados a cargos comissionados, para tentarem se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação determina que as despesas totais dos municípios não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida, o que, segundo os gestores, não é tão simples quanto parece. Segundo a prefeita de Cardeal da Silva e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), a conta final considera a contratação de funcionários exigidos por programas do governo federal, o que faz com que os gastos no setor aumentem sem que haja uma flexibilização na cobrança do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Com a inflação, os municípios perderam poder de gerir receitas. A maior parte vive de repasses federais e todos os anos as despesas aumentas e recursos não. Precisamos de uma redistribuição para que cada município tenha condições de se manter sem que o gestor tenha que infringir a lei”, reclama. Quitéria afirma que a UPB solicitou, há um ano, que o TCM reconsiderasse a inclusão dos valores de iniciativas como o Programa Saúde da Família (PSF) e o Samu, o que poderia funcionar como uma “medida emergencial para esse momento de crise”. “Como as cidades não instituíram os programas mas são obrigados a contratar, isso implica no aumento dos gastos com pessoal. [...] Nós estamos regularmente dando subsídios ao tribunal, por meio de nossos advogados, para que eles entendam que essa alteração é necessária”, defende.

O prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura (PT), confirma o problema. Nesta semana, ele determinou o corte de 25% do próprio salário, do pagamento do vice-prefeito e de todo secretariado, além do estabelecimento de turnões de funcionamento da administração pública. Segundo o gestor, a queda na arrecadação do segundo semestre foi a pior dos últimos seis anos de seu governo, o que fez com que fosse necessário um “freio de arrumação”. “Não é porque a máquina esteja inchada ou tenha gastos demais. Só em uma secretaria são 20 programas sociais. Para a UPA, que atente toda região, nós recebemos R$ 100 mil da União, mas gastamos R$ 270 mil. Eu não vou deixar de atender o povo porque o custo com uma enfermeira especializada ou com uma professora com mestrado é maior”, afirmou. Moura diz não saber o motivo que levou a arrecadação municipal cair além do esperado neste ano, mas supõe que a realização da Copa do Mundo ou as eleições podem ter influenciado na questão. “Cada ano, as despesas vão aumentando e temos coisas que não podemos parar. Você tem obras do governo federal que têm contrapartida e você tem que tirar do tesouro. A maioria das prefeituras está demitindo. É uma bola de neve”, avalia. Mesmo assim, José Carlos afirma ter o apoio da população para a realização das medidas que garantam a aprovação das contas da gestão. “A população está entendendo porque sabe que é uma situação temporária, que logo que estivermos estabelecidos nós vamos voltar. Não de maneira irresponsável, mas com mais pé no chão. Porque nós estamos cortando na própria carne. Vamos fazer um natal sustentável, com garrafas pet, e usar a criatividade. Mas é possível que a gente tenha que cortar mais, para tentar pagar o que falta do 13º dos servidores. Será que vamos ter dinheiro?”, questiona.