URUÇUCA: IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO EX-PREFEITO JUNTO AO TCM

Em contradição com a atual gestão, cujas contas até o mês de maio, inclusive com Sistema Siga, foram entregues totalmente regulares, o ex-prefeito Moacyr Leite Júnior apresentou contas irregulares ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente aos meses de outubro e novembro, do ano passado.

No mês de outubro/2012, constaram as seguintes irregularidades no TCM:

- Não foi apresentado o balancete mensal do Fundo Municipal de Saúde;

- Nas licitações não houve apresentação de processos e

- Não informou a receita corrente líquida ao Tribunal no valor de R$ 2.427.924,69.

Já no mês de novembro/2012, as irregularidades foram maiores:

- Locação de veículos sem identificação;

- Pagamentos sem apresentação de notas fiscais;

- Ausência de comprovação de diárias;

- Aplicação de verbas do FUNDEB, em outras despesas;

- Pagamento de folha, sem constar assinatura do contratado ou carimbo do Banco, no valor de R$ 665.763,55;

- Transferência de duodécimo não realizada e

- Descumprimento do artigo 37, inciso 2, da Constituição Federal, nas contratações pela OSCIP.

Além das irregularidades citadas, foram constatadas o não recolhimento de INSS, prejudicando no futuro, funcionários que irão se aposentar . Ainda consta o desconto em folha e o não recolhimento aos Bancos, dos consignados.

Segundo, Dr. Pedro Sanches, titular da Controladoria, o ex-prefeito Moacyr Leite Júnior não entregou as contas do mês de dezembro/2012, enquanto as contas da prefeita Fernanda Silva estão sendo entregues rigorosamente em dia, ao TCM.

ASCOM