Em virtude de haver se encerrado o prazo de 15 dias
estabelecido no Edital de Convocação do Tribunal de Contas dos Municípios,
datado do último 18 de julho, 36 das 53 Prefeituras convocadas e 14 das 28
Câmaras Municipais, ainda não apresentaram suas contas de 2012 permanecendo
faltosas, devendo sofrer as punições estabelecidas pelo Tribunal.
Assim, essas contas agora serão realizadas sob a forma de
“Tomada de Contas”, que é feita através coleta de documentos na fonte, e os
seus responsáveis, poderão sofrer representação ao Ministério Público, por ato
de improbidade administrativa, ficando ainda os Municípios sujeitos à aplicação
de todas as sanções estabelecidas pela Carta Magna Estadual.
O ex-prefeito de Uruçuca, Moacyr Batista de Souza Leite
Júnior, está incluído entre àqueles que não prestaram contas, referente ao
exercício de 2012. O presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuca, Erivaldo
Guimarães, também, consta como inadimplente. Mas, segundo o edil, as contas de
2012 já foram entregues no prazo e diz: “Como o CNPJ da prefeitura e câmara é o
mesmo para os dois órgãos, as irregularidades do governo anterior, afeta também
nossa administração na Câmara”.
Heraldo Santana
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