A prefeita Fernanda Silva
participou ontem (5), no SEST/SENAC, em Itabuna, da oficina para apresentação da proposta do convênio entre
o Consórcio do Território Litoral Sul com a Secretaria Estadual do Meio
Ambiente para procedimento do licenciamento ambiental no município de Uruçuca,
através do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC).
Com a edição da lei complementar
140, com a exigência de que os municípios tenham órgão ambiental capacitado,
com técnicos próprios ou de consórcio, devidamente habilitados e em número
compatível com as principais atividades econômicas, o município de Uruçuca, que
já dispõe de Conselho Ambiental e Fundo Municipal do Meio Ambiente, a prefeita
Fernanda decidiu participar do consórcio e determinou que a Procuradoria
Jurídica e a Secretaria de Planejamento iniciem imediatamente os procedimentos
para elaboração de projeto de lei ambiental para ser encaminhado à Câmara no
início da exercício parlamentar do ano vindouro.
O município tem o prazo de
noventa dias para se manifestar perante a Secretaria Estadual do Meio Ambiente,
definindo o nível de competência que o município pretende licenciar.
Além da prefeita Fernanda Silva, a reunião teve a participação de mais quatro prefeitos e prefeitas (Ibicaraí, Almadina, Maraú e Barro Preto) e representantes de mais onze municípios do território. O
representante da SEMA-BA, Ricardo Duarte informou que o convênio será
encaminhado à Procuradoria Geral do Estado e que o prazo estimado para
conclusão e efetiva aplicação é a partir do mês de março do ano vindouro.
ASCOM/PMU
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