Dilma veta venda de remédios em supermercados
A presidente Dilma Rousseff vetou a liberação da venda de medicamentos que não exigem prescrição médica para uso
em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. O veto
foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira
(18).O item constava de MP aprovada no Congresso e cujo
objeto principal concedia isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos
destinados a portadores de deficiência física. Essa parte do texto foi
sancionada pela presidente.
Dilma argumentou no texto enviado ao
Congresso que explicava as razões do veto que a liberação "dificultaria o
controle sobre a comercialização". "Ademais, a proposta poderia estimular a
automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública." Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a
favor do veto.
O texto da medida indicava que a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria indicar quais produtos seriam
comercializáveis sem precisar de prescrição médica.
A MP foi relatada
pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.
"Do
jeito que ela está, do jeito que ela foi submetida ao plenário do Senado, ela é
inconstitucional [...] Vai se acumulando a confusão jurídica no país", reclamou
o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Além da desoneração para itens
voltados para pessoas com deficiência, a medida também tratava sobre rotulagem
das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos e isenção de impostos para materiais
esportivos sem similar nacional.
Gostaria de agradecer ao blog Água Preta por mostrar ao povo de Uruçuca quanto é grande o prestígio que o prefeito Moacyr tem com o governador.
ResponderExcluirÉ isso aí Moacyr continue trabalhando por nossa cidade.
Agora quero dizer para Fernanda deixar de mentira (vice só serve para tirar fotos, tá confirmado). A solicitação para iluminação do bairro foi feita por Moacyr como mostra documento protocolado na SEINFRA, depois chega ela dizendo que fez pedido. Vai mentir para os presos Fernanda, tá pensando que o povo é besta. ESTAMOS DE OLHO.
POSTEI NO BLOG AGUA PRETA – ELA NÃO TEM CORAGEM DE MOSTRAR A VERDADE.
O pessoal da Ascom não tem jeito mesmo, onde já se viu governador dá prestigio a prefeito FICHA-SUJA? Aguardem o governador vir a Uruçuca pra apoiar a vice-prefeita Fernanda.
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