Já chega a 3584 o número de ações de impugnação de registro de
candidatura, propostas pelos membros do Ministério Público Eleitoral
(MPE) na Bahia para as eleições 2012. O indicativo, registrado pela
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) nesta sexta-feira
(27), ainda é parcial. As informações, enviadas pelas unidades em todo o
estado, ainda chegam à PRE e o número deve subir. As ações, contra
candidatos a prefeito e vereadore de diversos municípios baianos, foram
ajuizadas pelos promotores eleitorais na Justiça de primeira instância.
Segundo o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o quantitativo
parcial reflete o intenso trabalho realizado pelos promotores eleitorais
na Bahia e o empenho do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça
Eleitorais do Estado da Bahia na fiscalização das normas nas eleições de
2012. A partir das decisões dos juízos zonais e recursos, os processos
podem ser encaminhados para o Tribunal Regional Eleitoral (2ª
instância), quando a PRE passará a atuar nos casos. A intenção do MPE é
buscar o cancelamento de candidaturas com base nos critérios da Lei da
Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90. As impugnações foram: geradas
principalmente por analfabetismo, desincompatibilização, contas
rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), desrespeito à
cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio
eleitoral e ficha limpa. Bahia Notícias.
Presidente do TSE garante aplicação total da Lei da Ficha Limpa
ResponderExcluirUma declaração feita neste fim de semana pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármem Lúcia - ela também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) - trouxe algum alento para aqueles que desejam ver uma mudança no quadro político do País, principalmente no que diz respeito à qualidade dos que venham a ser eleitos pelo povo, já a partir do pleito do dia 7 de outubro, quando serão escolhidos aqueles que cuidarão, ou que deveriam cuidar, dos interesses das cidades brasileiras. Uma frase da ministra Cármem Lúcia é bem marcante: "Ninguém tolera mais corrupção", ao afirmar que o TSE estará dando suporte aos juízes eleitorais em todo o Brasil para que a Lei da Ficha Limpa seja observada e aplicada, fazendo com que políticos condenados em decisão de órgãos colegiados da Justiça não possam concorrer a prefeito ou vereador a partir deste ano;
"Temos que fazer cumprir essa lei", enfatizou ainda a presidente do TSE, declarando que garantia aos juízes eleitorais que eles terão total segurança para trabalhar com tranquilidade para fazer com que a Lei da Ficha Limpa surta seus efeitos. Vindas tais declarações de quem vieram, fica a esperança de que já nos municípios os eleitores possam escolher candidatos que não sejam 'fichas-sujas', como são muitos dos atuais possuidores de mandatos que foram eleitos antes da vigência de uma lei que tem a qualidade de ter sido elaborada a partir de um projeto de iniciativa popular, com assinatura cerca de um milhão e meio de eleitores, apoiados, posteriormente, por mais alguns milhões de cidadãos que verem ver uma verdadeira faxina no quadro político brasileiro;
No Rio de Janeiro, cinco pretensos candidatos já foram impugnados pelo Ministério Público Estadual (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa. Vê-se, então, que alguns partidos ou são mal dirigidos ou não acreditam na vigência da lei, talvez achando que ela seja mais uma daquelas que 'não pegam'. Estão enganados, felizmente, pois as declarações da ministra Cármem Lúcia podem ser a marca do início de uma nova era na política brasileira. A aplicação rigorosa da Lei da Ficha Limpa já este ano certamente fará com que os partidos, em 2014, eles mesmos promovam uma depuração nas suas listas de candidatos e ofereçam aos eleitores a possibilidade de fazerem sua escolha elegendo representantes de melhor qualidade para a composição do quadro político do Brasil. É o que a maioria dos cidadãos de bem prefere.