Tendo em conta, que o IBAMA
vem conduzindo o processo de licenciamento ambiental da Atividade de
Perfuração Exploratória nos blocos BM-CAL-11 e BM-CAL-12, da Bacia de Camamu - Almada,
pleiteado por consórcio de empresas, que tem como operadora a PETROBRÁS –
Petróleo Brasileiro S.A., o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social,
José Nazal Soub informa que está disponível na Secretaria, o RIMA, para
consulta pública.
Segundo o Secretário, a resolução do CONAMA 001/86 visa
garantir a ampla participação dos interessados no processo de licenciamento
ambiental, quando será aberto o prazo para solicitação de audiência pública,
cujo edital será encaminhado posteriormente pelo IBAMA. Disse, ainda, que esta
é a etapa inicial da futura exploração de petróleo e gás, no litoral dos
municípios atingidos pelo processo.
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