URUÇUCA: EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NO RECOLHIMENTO DE LIXO QUITA DÍVIDA TRABALHISTA COM FUNCIONÁRIOS

Visando resguardar os direitos trabalhistas dos funcionários da empresa AIS Construtora, em Uruçuca, o departamento jurídico da prefeitura municipal decidiu, no mês de julho/2013, bloquear as verbas que seriam repassadas àquela empresa. O motivo foi a realização de licitação, vencida pela empresa SOLAR Ltda, que atualmente presta serviços no recolhimento do lixo de Uruçuca. Como o contrato com a AIS Construtora foi realizado de forma emergencial, seria necessário que houvesse licitação, conforme preceitua a lei 8.666, de 1993, a chamada Lei das Licitações.

Como não havia garantias que a empresa AIS Construtora honraria com os direitos trabalhistas, dos funcionários, foi sugerida pelo departamento jurídico a retenção das verbas. Posteriormente, ao bloqueio, a empresa procurou a Secretaria de Finanças solicitando a liberação de 50% das verbas retidas, para realizar acertos com os funcionários. O Secretário Gildásio Brabo não aceitou, mas liberou 20% para que se iniciassem os pagamentos. A empresa não cumpriu o prometido e ficou incomunicável.

Em vista do impasse e para que os funcionários exonerados não fossem prejudicados, o departamento jurídico solicitou que a Prefeitura realizasse depósito judicial, com anuência do sindicato de classe. Após esta iniciativa, a empresa AIS Construtora resolveu reabrir diálogo com a Prefeitura, que convocou o sindicato da categoria para homologar os acordos.

Nesta data, 17, está sendo realizado o pagamento do último lote, quitando de vez, todas as pendências que a AIS Construtora tinha com seus funcionários, aqui em Uruçuca.

Como na gestão passada, os funcionários, que trabalhavam no setor, não tinham garantias trabalhistas, nesta nova administração, a prefeita Fernanda Silva vem cumprindo fielmente o que foi prometido nos palanques, inclusive, acompanhou de forma pessoal, o resultado final do acordo, para que os funcionários daquela empresa não fossem prejudicados.

ASCOM/PMU