O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo
Maracajá, afirmou que mais de 70% das prefeituras da Bahia estão gastando, com
salários, mais que o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele lembrou que, ao gestor público é permitido gastar no
máximo cinquenta e quatro por cento da receita liquida corrente com a folha de
pagamento. Caso ultrapasse esse valor, terá as contas reprovadas.
De acordo com Maracajá, no ano passado 47% dos municípios
baianos tiveram problemas com despesas com pessoal. Entre esses municípios
estão Itabuna, Itapé, Itacaré, Barro Preto, Santa Luzia e Una. E o que chamou a
atenção é que se confirma a informação do vereador Carlos Magno que o
ex-prefeito Moacyr Leite Júnior não prestou contas dos meses de outubro,
novembro e dezembro.
Segundo o TCM estes cálculos são feitos com média dos
últimos 12 meses o que poderá prejudicar a atual administração. Mas em conversa
com o secretário Gildásio Brabo, a prefeita Fernanda Silva tem cobrado atenção
ao percentual e muita transparência.
Em muitos municípios do sul da Bahia os gastos ficaram acima
dos 54% permitidos com a folha de pessoal. Os gastos foram mais altos no
período próximo às eleições municipais, quando os prefeitos trocaram cargos e
empregos por voto.
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