A relatora-geral do Orçamento 2011, senadora Serys
Slhessarenko (PT-MT), apresentou nesta segunda-feira um adendo ao seu
parecer final que autoriza o governo a suplementar em R$ 3,4 bilhões os
recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no
próximo ano.
Com isso, o orçamento do PAC volta ao patamar da proposta
orçamentária enviada pelo Executivo, de R$ 43,5 bilhões. Essa verba
suplementar poderá ser retirada de despesas discricionárias, as quais
não possuem destinação obrigatória de acordo com a lei, e da reserva de
contingência.
O adendo também autoriza o governo a garantir os recursos necessários
para o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público,
caso os projetos de lei 6613/09 e 6697/09 sejam aprovados.
O líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG),
acaba de anunciar que o projeto que retira a Eletrobras da meta de
superavit primário deste ano e de 2011 (PLN 86/10) deverá ser votado
amanhã (22) diretamente no plenário do Congresso, em sessão marcada para
as 12h.
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