Veja os motivos que levaram o Juiz de Direito André Britto a interdição da cadeia pública de Uruçuca.

 A nossa equipe esteve no gabinete do Juiz de Uruçuca

 A Cadeia Pública é um prédio velho e abandonado.

 As grades não oferecem nenhuma segurança.

    Prédio inaugurado em 1975

  

1° – Dos fatos da ação Civil Pública de 17 de Outubro de 2010.

O Juiz de direito da comarca de Uruçuca, Dr. André Luiz Santos Britto solicitou no dia 17 de Outubro de 2010, pela interdição parcial da Cadeia Pública do município, no sul da Bahia. O Juiz argumentou que desde 2004 a fuga de presos é rotina da carceragem de Uruçuca, sendo fato público e notório nesta região, bem como noticiado pela imprensa local e largamente comentado pela população. Na data o Juiz determinou que as carceragens apenas recebessem 4 presos do sexo masculino, divididos em duas celas existentes, e o máximo de 2 presas do sexo feminino para única cela existente, bem como o prazo de 6 (seis) meses para que o Estado da Bahia seja compelido a desativar o prédio da cadeia pública local.

Segundo Dr. André Britto a cadeia pública de Uruçuca não possui as condições físicas exigidas para o funcionamento e apresentava superlotação, insalubridade e estrutura física danificada.

   

2º - Dos fatos do Ofício n° 01/2011, de 11 de janeiro de 2011.

O Juiz de direito André Britto solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a transferência dos presos Luciano Almeida dos Santos, Joselito Mendes Lopes, José Orlando de Jesus, Luan Costa Longo e Luciano dos Santos Reis, custodiados na cadeia pública de Uruçuca, para o Presídio de Ilhéus.

Lamentavelmente esta decisão foi tomada devido ao assassinato do preso José Raimundo dos Santos com tiros de escopeta calibre 12, fato noticiado em toda imprensa da Bahia e fotos divulgadas pelo blog Uruçuca Notícias.

Dr. André Britto informou que os elementos se aproveitaram do abandono e completa falta de segurança da casa de custódia e praticaram o crime, e diante da gravidade do assunto, não lhe restou alternativa senão a INTERDIÇÃO TOTAL da carceragem da cadeia pública do município de Uruçuca e a obrigação do Estado de reformar o estabelecimento prisional ou construir outro com estrutura condigna, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

3°- Dos fatos presenciados pelo repórter Jean Macedo.

O repórter Jean Macedo visitou o local no mês de junho de 2010 e afirmou que a cadeia não oferecia condições mínimas de funcionamento. “Estrutura danificada falta de ventilação, falta higiene, ociosidade dos presos, riscos de fugas, o que configuraria um desrespeito a Lei de Execução Penal no que concernem os direitos do preso e também o artigo 5º da Constituição Federal, que trata das mínimas garantias do preso, além de causar um risco para a própria sociedade, já que ao lado da cadeia funciona o Colégio Cemur e muitas casas residenciais.
         Segundo informações o prefeito municipal de Uruçuca, Moacir Leite retirou o carcereiro do horário noturno da cadeia, ele apenas  se apresenta nos horários de café, almoço e janta.
        Conforme levantamento feito por este repórter "As três celas apresentavam fiação elétrica exposta, mofo no teto, parte inferior das paredes sujas. Possuía, ainda, baixa ventilação e não possui banho de sol.

 Fatos presenciados no dia 8 de janeiro de 2011, em que foi assassinado o detento José Raimundo dos Santos, o Zé Preto, a cela continha 05 (cinco) detentos, portanto, apresentava lotação superior a sua capacidade. Vale salientar que as condições que presenciei eram totalmente insalubres, o que nos leva a confirmar que a decisão do Juiz de direito desta comarca foi correta e respeitosa.

Jean Macedo.